Termos e Condições de Uso - Lote44

LOTE44 SOLUÇÕES PARA ENTRETENIMENTO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 31.389.079/0001-18, com sede Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.500, bloco 7, sala 305, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22640-102 ("Lote44") estabelece neste documento ("Termo"), os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos através da sua plataforma.

Todos aqueles que pretendam utilizar a plataforma (“Usuário”) deverão ter ciência de todo o conteúdo do presente instrumento, concordando, sem qualquer ressalva, a se submeter integralmente às condições elencadas pelo mesmo. Quaisquer alterações e/ou atualizações deste, serão informadas.

A aceitação plena e irrestrita deste Termo é requisito obrigatório para utilização dos serviços oferecidos pela Lote44, independente do meio de acesso utilizado, que poderá ser através de aplicativo disponível nas lojas (PlayStore e AppleStore) ou na versão para desktop (“Plataforma”).

1. SOBRE A LOTE44 E OBJETO

1.1 A Lote44 é uma Plataforma que reúne fornecedores de produtos e prestadores de serviços, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas (“Fornecedores”) dispostos a atender demandas da área de eventos em geral, disponibilizando aos interessados pelos referidos produtos e/ou serviços (“Compradores”) um canal simplificado para solicitar e receber orçamentos, negociar os detalhes da proposta, obter maiores informações sobre os fornecedores e gerenciar o evento através de um painel administrativo, dentre outras funcionalidades.

1.2 Os serviços objeto deste termo consistem em intermediar a relação entre fornecedores e compradores cadastrados na plataforma, disponibilizando ferramentas para a solicitação de orçamentos, envio de propostas e negociações e gerenciamento do evento, dentre outras funcionalidades que facilitem a conexão entre os usuários e também o controle administrativo sobre as ações.

1.3 Através de sua plataforma, aplicativo e mídias sociais, a Lote44 possibilita a divulgação dos fornecedores cadastrados voluntariamente, de acordo com o plano escolhido. 

1.3.1 A página do fornecedor apresenta a descrição detalhada dos produtos e/ou serviços ofertados pelos mesmos e seu conteúdo de única e exclusiva responsabilidade do detentor da página.

1.4 Os produtos e serviços apresentados na Plataforma são oferecidos diretamente pelos fornecedores aos compradores cadastrados, sendo a Lote44 responsável apenas por conectar, através de suas ferramentas, os interessados em comprar/contratar aos interessados em vender/fornecer. Assim, a Lote44:

(i) não tem responsabilidade ou ingerência sobre quaisquer informações compartilhadas pelo fornecedor ou comprador, tais como imagens, links de terceiros e valores;

(ii)  não se responsabiliza por quaisquer negócios celebrados, bem como pela entrega dos produtos e/ou a prestação de serviços encontrados;

(iii) não tem vínculo empregatício de nenhuma natureza com fornecedores e compradores;

(iv) não efetua avaliação prévia dos produtos e/ou serviços ofertados pelos mesmos, não atestando sua qualidade e eficiência para qualquer fim, mas, de acordo com as avaliações dos usuários, poderá, a seu exclusivo critério, banir o fornecedor mal avaliado.

(v)   não vincula as partes quanto aos resultados econômicos, sejam eles presentes ou futuros de seus respectivos negócios, durante a vigência do presente ou mesmo após o seu término, sendo certo que o serviço prestado pela Lote44 configura obrigação de meio e não de resultado.

2. OBRIGAÇÕES DA LOTE44

  1. Sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações não mencionadas, a Lote44:

2.1.1 Deverá zelar pelo bom funcionamento da Plataforma, comprometendo-se, assim, a corrigir os eventuais erros de funcionamento do sistema em período razoável e de acordo com a complexidade do problema eventualmente manifestado.

2.1.2 Compromete-se a efetuar melhorias de usabilidade e quaisquer outras que julgar necessárias, reservando-se o direito de fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais da Plataforma, inclusive quanto à sua interface, podendo também deliberar por encerrar suas atividades a qualquer momento, sem a necessidade de enviar qualquer comunicação prévia ao usuário.

2.1.3 Autoriza a utilizar o software, através do aplicativo ou plataforma, para a finalidade do serviço fornecido pela Lote44, disposto no presente termo, não concedendo nenhuma outra licença ou autorização de uso.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações não mencionadas, o usuário, sendo ele fornecedor e/ou comprador:

3.1.1 Deverá efetuar o cadastro mediante informações válidas e verídicas, atualizando as mesmas sempre que necessário e se comprometendo a não permitir a utilização por terceiros e, caso tenha ciência do uso indevido, notificar a Lote44 o ocorrido.

3.1.2 Responsabilizar-se por toda e qualquer informação e/ou conteúdo disponibilizados na plataforma, bem como os compromissos firmados e declara que os serviços e/ou produtos não estão ligados a nenhuma atividade ilegal, não atingem terceiros, tampouco a Lote44, eximindo esta de quaisquer responsabilidades que porventura possam vir a ser erroneamente imputadas.

4. PLANOS E CONDIÇÕES GERAIS

4.1 A Lote44 dispõe de planos gratuitos e pagos, todos detalhados e atualizados no momento da assinatura, através de qualquer plataforma.

4.1.1 Os planos pagos serão reajustados de acordo com a descrição do mesmo, presente na assinatura.

4.2 A qualquer momento, o Usuário poderá trocar de plano,  sendo certo que a solicitação de alteração deverá ser feita através do e-mail suporte@lote44.com.br ou através da plataforma, e observadas as novas condições ofertadas no momento da escolha da assinatura.

4.3 A qualquer momento, e por decisão da Lote44, a mesma poderá enviar links de participação em cotação para usuários de planos que não possuem este benefício.

4.4 O pagamento do plano poderá ser feito através de cartão de crédito, cabendo ao usuário avaliar a aceitação da sua bandeira.

4.5 Independente do plano pago escolhido, o usuário concorda e autoriza que o mesmo seja descontado de forma recorrente, até que o Usuário opte pela não renovação do plano contratado, através de solicitação para o e-mail suporte@lote44.com.br.

4.5.1 O usuário poderá optar pela rescisão do plano contratado a qualquer momento, através da solicitação para o email suporte@lote44.com.br sendo certo que o referido encerramento não exime a obrigação de pagar quaisquer valores pendentes.

4.5.2 A Lote44 poderá rescindir, a qualquer momento e sem ônus, o direito de utilização dos serviços contratados nos casos de violação de quaisquer disposições aqui convencionadas.

4.6 A falta de pagamento, por qualquer motivo, ensejará a imediata suspensão da assinatura, até que as pendências sejam normalizadas. Na hipótese de não regularização, a Lote44 poderá, a seu critério, rescindir o serviço contratado.

4.7 Na hipótese de arrependimento, o Usuário tem 7 (sete) dias, a contar da data da assinatura do plano, para entrar em contato com o suporte da Lote44 através do e-mail suporte@lote44.com.br, a fim de que o serviço seja cancelado e o valor seja estornado.  

5. PROTEÇÃO DE DADOS E COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

5.1 A Lote44 manifesta sua ciência e compromisso com o disposto na Lei nº 12.965/2014 e demais normativas vigentes sobre o assunto, observando e fazendo cumprir com a proteção aos registros, dados pessoais e demais obrigações pertinentes à correta utilização da plataforma.

5.2 Todos os dados pessoais eventualmente informados pelo usuário são armazenados em um banco de dados, cujo acesso é restrito a pessoas habilitadas, obrigadas contratualmente a manter sigilo e confidencialidade das informações, exceto se acionadas judicialmente para prestar alguma informação às autoridades.

5.3 O usuário declara que os dados informados sobre seus produtos e/ou serviços ofertados, como por exemplo, mas não se limitando a contato telefônico, e-mail, site, imagens e redes sociais são verídicos e próprios, bem como autoriza a divulgação dos mesmos no intuito de facilitar a comunicação e demonstração para potenciais clientes, uma vez que a plataforma tem por objetivo principal conectar fornecedores a compradores.

5.4. As negociações feitas através da plataforma, sejam elas na resposta direta de uma cotação ou no chat, não serão divulgadas para terceiros estranhos à conversa.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 O usuário, ao se cadastrar na plataforma, autoriza a Lote44 a utilizar a sua logomarca como forma de promover e divulgar a empresa e os produtos e/ou serviços ofertados. Qualquer possível texto que acompanhe a logomarca e que não tenha sido escrito pelo usuário, será previamente autorizado pelo seu responsável legal.

6.2 O usuário reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos e do aplicativo sobre a Lote44 são de propriedade exclusiva da mesma. A utilização da marca Lote44 e/ou conteúdos por esta criados, tais como textos, design, layout, interface, logotipos, sistemas, bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e reproduzidos na plataforma, mídias sociais ou quaisquer outros meios que porventura venham a surgir, são protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais sobre o assunto, sendo vedada a sua utilização por terceiros, salvo se expressamente autorizados.

6.3 A reprodução indevida pelo usuário, seja ela total ou parcial, de conteúdos protegidos por direito autoral e propriedade industrial são proibidos por lei.

6.3.1 O usuário se compromete a informar acerca de possíveis violações aos direitos de propriedade intelectual própria ou de terceiros, através do e-mail suporte@lote44.com.br.

6.4 O usuário confirma que nenhum conteúdo disponibilizado na plataforma viola direitos de terceiros, isentando, caso necessário, a Lote44 de qualquer lide, e assumindo inteira responsabilidade perante o fato.

6.4.1 Apesar de os conteúdos do usuário não sofrerem qualquer análise prévia, tampouco responsabilidade da Lote44, caso a mesma identifique aleatoriamente algum conteúdo suscetível de violação de direito de terceiros, a Lote44 eliminará as informações, podendo, a seu exclusivo critério, adotar outras medidas no intuito de sanar a utilização indevida.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 Usuários e Lote44 convencionam o recebimento de mensagens eletrônicas como forma de comunicação, desde que haja confirmação de recebimento da parte contrária.

7.2 A Lote44 se reserva o direito de advertir e/ou cancelar, a seu exclusivo critério, os usuários que não observarem o presente Termo, bem como condutas aconselháveis para a correta utilização de um serviço deste modelo.

7.3 A Lote44 também poderá, sem aviso prévio, alterar a configuração da plataforma, podendo modificar o design, excluir ou incluir funcionalidades e serviços, e outras ações que julgue necessárias para o aperfeiçoamento da experiência dos usuários.  

8. FORO

8.1. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente Termo ou a ele relacionada, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.